Normativos da avaliação dos alunos

1. Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto - Avaliação Ensino Básico (Inclui Regime Articulado);
2. Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto - Avaliação Secundário;
3. Decreto-Lei n.54/2018, de 6 de julho - Educação Inclusiva;
4. Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Currículos do Ensino Básico e secundário;
5. Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto - Regime Articulado - Secundário;
6. ​​​​​​​Estatuto do Aluno-Lei-51-2012;
7. Decreto-Lei n.4/2015 - CPA: Código do Procedimento Administrativo;
8. AEC - Orientações Programáticas;